Decreto nº 7.214, de 15 de Junho de 2010
Estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências Brasileiros no Mundo - CBM, cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jun 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONSELHO DE REPRESENTANTES , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , ITAMARATI (MRE) , INTERESSE , COMUNIDADE , BRASILEIROS , RESIDENCIA , EXTERIOR . DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , PROGRAMA DE GOVERNO , DEFESA , APOIO , ASSISTENCIA , ATENDIMENTO , SERVIÇO CONSULAR , COMUNIDADE , BRASILEIROS , MORADOR , RESIDENCIA , DOMICILIO , MIGRAÇÃO , EXTERIOR . CRIAÇÃO , CONFERENCIA , OBJETIVO , APROXIMAÇÃO , GOVERNO BRASILEIRO , COMUNIDADE , BRASILEIROS , RESIDENCIA , EXTERIOR .