← Voltar à lista
Decreto nº 7.230, de 12 de Julho de 2010
decreto federal vigente
Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS , MARINHA DE GUERRA .