Decreto nº 7.236, de 19 de Julho de 2010

decreto federal vigente

Regulamenta o uso e a alienação de imóveis residenciais de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Distrito Federal.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

19 jul 2010

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , PROPRIEDADE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .