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Decreto nº 7.244, de 27 de Julho de 2010
decreto federal vigente
Excepciona a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS da aplicação de disposição contida no Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCEÇÃO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , NORMAS , EMPRESA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO .