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Decreto nº 7.246, de 28 de Julho de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INTEGRAÇÃO , TRANSMISSÃO , SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO . REGULAMENTAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIDOR , COMERCIALIZAÇÃO , RATEIO , ENERGIA ELETRICA .