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Decreto nº 7.247, de 30 de Julho de 2010
decreto federal vigente
Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , REMANEJAMENTO , AMPLIAÇÃO , LIMITAÇÃO , RECEITA TRIBUTARIA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) .