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Decreto nº 7.290, de 1º de Setembro de 2010
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.907, de 23 de dezembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe regime de sanções contra o Estado da Eritreia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , SANÇÃO , EMBARGOS , PAIS ESTRANGEIRO , ERITREIA , COMERCIO EXTERIOR , ARMAMENTO , MERCADO FINANCEIRO .