Decreto nº 7.295, de 8 de Setembro de 2010
Autoriza a permuta de ações entre a União e a BNDES Participações S.A. - BNDESPar; autoriza a alienação ou permuta de ações de titularidade da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social S.A. - BNDES para o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE; e altera o Decreto de 26 de agosto de 2010, que autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PERMUTA , VENDA , AÇÕES , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , CORRELAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CORRELAÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .