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Decreto nº 7.303, de 15 de Setembro de 2010
decreto federal vigente
Acresce parágrafos ao art. 10 do Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, para dispor sobre a taxa de administração do Agente Financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PERCENTAGEM , TAXA DE ADMINISTRAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , CINEMA , FILME NACIONAL , CORRELAÇÃO , FUNDO NACIONAL DA CULTURA .