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Decreto nº 7.315, de 22 de Setembro de 2010
decreto federal vigente
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 119 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APLICAÇÃO , CONCESSÃO , RECONHECIMENTO , INCENTIVO FISCAL , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , TRIBUTOS , OPERAÇÃO , IMPORTAÇÃO .