Decreto nº 7.317, de 28 de Setembro de 2010
Dá nova redação aos arts. 3º, 18, 24 e 27 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outra providência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , CONTRATAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , AGENTE , DISTRIBUIÇÃO . ALTERAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , DECLARAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , VALOR , CONTRATO , LEILÃO , RECEBIMENTO , ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , PRAZO , DURAÇÃO , CONTRATO BILATERAL , COMPRA E VENDA , ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PENALIDADE , DESCUMPRIMENTO , NORMAS , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .