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Decreto nº 7.318, de 28 de Setembro de 2010
decreto federal vigente
Altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, para regulamentar a participação de servidores civis nas atividades desenvolvidas no âmbito da cooperação federativa prevista na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ATIVIDADE , PROGRAMA , FORÇA ESPECIAL , SEGURANÇA PUBLICA . ALTERAÇÃO , ATUAÇÃO , PROGRAMA , FORÇA ESPECIAL , SEGURANÇA PUBLICA .