Decreto nº 7.319, de 28 de Setembro de 2010
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, de que trata os arts. 2º a 6º da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , HABILITAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , CORRELAÇÃO , CONSTRUÇÃO , MODERNIZAÇÃO , ESTADIO , FUTEBOL . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , MODERNIZAÇÃO , ESTADIO , FUTEBOL , UTILIZAÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL .