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Decreto nº 7.322, de 30 de Setembro de 2010
decreto federal vigente
Dá nova redação ao caput do art. 7º do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , VALOR , CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO .