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Decreto nº 7.324, de 5 de Outubro de 2010
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 out 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , EXPANSÃO , OFERTA , ACESSO , LIGAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .