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Decreto nº 7.329, de 5 de Outubro de 2010
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado na Cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 out 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .