Decreto nº 7.331, de 19 de Outubro de 2010
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 out 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ENCAMINHAMENTO , RELATORIO , ANALISE , ACIDENTE DO TRABALHO , INDICIO , NEGLIGENCIA , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , AÇÃO JUDICIAL , AÇÃO REGRESSIVA . ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , EMPRESA , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMPUTADOR , PROCESSAMENTO DE DADOS , CORRELAÇÃO , NECESSIDADE , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PROGRAMA , PREVENÇÃO , RISCOS , MEIO AMBIENTE .