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Decreto nº 7.332, de 19 de Outubro de 2010
decreto federal vigente
Dá nova redação e acresce artigos ao Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 out 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME , DISCIPLINAMENTO , FUNCIONAMENTO , INDICE , GESTÃO , DESCENTRALIZAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA .