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Decreto nº 7.333, de 19 de Outubro de 2010
decreto federal vigente
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 out 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , SITUAÇÃO , INSOLVENCIA , DEVEDOR , CONCESSÃO , GARANTIA , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .