Decreto nº 7.339, de 20 de Outubro de 2010
Dispõe sobre a remissão, rebate para liquidação e desconto adicional para liquidação de dívidas rurais de que tratam os arts. 69 a 72 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 out 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CONCESSÃO , REMISSÃO , ADIÇÃO , DESCONTO , OBJETIVO , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA , ORIGEM , RENEGOCIAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL . CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , CONCESSÃO , DESCONTO , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , RENEGOCIAÇÃO , GARANTIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) .