← Voltar à lista
Decreto nº 7.342, de 26 de Outubro de 2010
decreto federal vigente
Institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, cria o Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 out 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CADASTRO , SITUAÇÃO SOCIAL , SITUAÇÃO ECONOMICA , DESTINAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , POPULAÇÃO , VITIMA , OBRAS , ENERGIA HIDROELETRICA . CRIAÇÃO , COMITE EXECUTIVO , CADASTRO , SITUAÇÃO SOCIAL , SITUAÇÃO ECONOMICA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .