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Decreto nº 7.343, de 26 de Outubro de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 out 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE EXECUTIVO , GESTOR , FUNDO NACIONAL , CLIMA . DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , CLIMA . REGULAMENTAÇÃO , FUNDO NACIONAL , CLIMA .