Decreto nº 7.351, de 3 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a concessão de rebates sobre os financiamentos de custeio e investimento, ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, contratados por agricultores familiares em Municípios de Santa Catarina afetados por eventos climáticos adversos ocorridos em novembro e dezembro de 2008 e em setembro de 2009, e por agricultores familiares nos Municípios afetados pelo rompimento da barragem de Algodões no Piauí em 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , ABATIMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , PROTEÇÃO , PREJUIZO , PRODUÇÃO AGRICOLA , FAMILIA , ALTERAÇÃO , DESASTRE , CLIMA , LOCALIZAÇÃO , ESTADOS , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PIAUI (PI) . CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO ESPECIAL , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , OBJETIVO , CALCULO , PERCENTAGEM , ABATIMENTO , REFERENCIA , ANALISE , LAUDO TECNICO , PERDA , AGRICULTOR , PRODUÇÃO AGRICOLA , DANOS , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , DESASTRE , CLIMA . CRITERIOS , OBTENÇÃO , ABATIMENTO , PARCELA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CUSTEIO , INVESTIMENTO , AGRICULTOR , FAMILIA , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) .