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Decreto nº 7.358, de 17 de Novembro de 2010
decreto federal vigente
Institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário - SCJS, cria sua Comissão Gestora Nacional, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , OBJETIVO , FORTIFICAÇÃO , PROMOÇÃO , COMERCIO , VALORES , JUSTIÇA SOCIAL , ECONOMIA SOLIDARIA . CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .