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Decreto nº 7.362, de 22 de Novembro de 2010
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 01/10 "Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL", de 2 de agosto de 2010, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em San Juan, República Argentina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , REGULAMENTO , FUNDO FINANCEIRO , CONCENTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROJETO , BENEFICIO , ECONOMIA .