Decreto nº 7.367, de 25 de Novembro de 2010
Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , OBJETIVO , SUSPENSÃO , CONTRIBUIÇÃO , AMBITO , REGIME ESPECIAL , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA . ALTERAÇÃO , SETOR , IMPLANTAÇÃO , OBRA DE ENGENHARIA , INFRAESTRUTURA , HABITAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , AQUISIÇÃO , IMPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO , REGIME ESPECIAL .