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Decreto nº 7.380, de 1º de Dezembro de 2010
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 33 do Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROCEDIMENTO , DESESTATIZAÇÃO , MODELO , AUMENTO DE CAPITAL .