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Decreto nº 7.381, de 2 de Dezembro de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , POLITICA NACIONAL , TURISMO . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PLANO NACIONAL , SISTEMA NACIONAL , COORDENAÇÃO , INTEGRAÇÃO , DECISÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , FOMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , ATIVIDADE , TURISMO .