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Decreto nº 7.382, de 2 de Dezembro de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , TRATAMENTO , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , TRANSPORTE , GAS NATURAL .