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Decreto nº 7.388, de 9 de Dezembro de 2010
decreto federal vigente
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO , OBJETIVO , DEFESA , DIREITO , MINORIA , HOMOSSEXUAL , AMBITO , SECRETARIA , RECURSOS HUMANOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .