Decreto nº 7.389, de 9 de Dezembro de 2010
Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11- B da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , EXTINÇÃO , CREDITO PRESUMIDO . REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO , CREDITO PRESUMIDO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , RESSARCIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , EMPRESA , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA , INSTALAÇÃO , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE , APRESENTAÇÃO , PROJETO , INVESTIMENTO , PESQUISA , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , INDUSTRIAL , DESENVOLVIMENTO , PRODUTO , MODELO . FIXAÇÃO , OBRIGAÇÕES , APROVEITAMENTO , BENEFICIO , RESSARCIMENTO .