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Decreto nº 7.390, de 9 de Dezembro de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , DIRETRIZES E BASES , POLITICAS PUBLICAS , IMPLEMENTAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , CLIMA , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , FLORESTA , BIOMASSA , COMBATE , DESMATAMENTO , CONTROLE , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , AQUECIMENTO GLOBAL .