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Decreto nº 7.405, de 23 de Dezembro de 2010
decreto federal vigente
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , INCLUSÃO SOCIAL , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , COLETA , LIXO .