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Decreto nº 7.406, de 27 de Dezembro de 2010
decreto federal vigente
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os arts. 2º e 11 do Anexo I e o Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .