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Decreto nº 7.419, de 31 de Dezembro de 2010
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 21 do Anexo ao Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, no tocante ao hasteamento do Pavilhão Presidencial e incluindo disposição sobre o Pavilhão do Vice-Presidente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CERIMONIAL PUBLICO , CORRELAÇÃO , HASTEAMENTO , PAVILHÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .