Decreto nº 7.421, de 31 de Dezembro de 2010

decreto federal vigente

Acresce número ao item VII da relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

31 dez 2010

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , DIA , REPOUSO , TRABALHADOR , ATIVIDADE AGRICOLA , HORTICULTURA .