Decreto nº 7.422, de 31 de Dezembro de 2010
Regulamenta os incentivos de que tratam o art 11-A da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, e o art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , UTILIZAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INDUSTRIA AUTOMOTIVA , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE . REGULAMENTAÇÃO , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , AQUISIÇÃO , PEÇAS , DESTINAÇÃO , FABRICANTE , MONTAGEM , VEICULOS , AUTOMOVEL , CAMINHÃO , TRATOR , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE .