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Decreto nº 7.423, de 31 de Dezembro de 2010
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , RELAÇÃO JURIDICA , CONTRATO , FUNDAÇÃO , APOIO , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO SUPERIOR . REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , REGISTRO , CREDENCIAMENTO , FUNDAÇÃO , APOIO , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO SUPERIOR , CIENCIA E TECNOLOGIA .