Decreto nº 7.426, de 7 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 jan 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , EXERCICIO , FUNÇÃO MILITAR , CARGO , SECRETARIA , POLITICA , DROGA . TRANSFERENCIA , SECRETARIA , POLITICA , DROGA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD) , GESTÃO , FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) , AMBITO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . ACRESCIMO , COMPETENCIA , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA , POLITICA , DROGA , DIRETORIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . ALTERAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD) .