Decreto nº 7.427, de 13 de Janeiro de 2011
Dá nova redação aos arts. 10 e 12 do Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jan 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , INICIO , VIGENCIA , NORMAS . ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PROVIDENCIA , TRANSFERENCIA , SECRETARIA , POLITICA , DROGA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD) , GESTÃO , FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) , AMBITO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .