Decreto nº 7.430, de 17 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jan 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , TRANSFERENCIA , ARQUIVO NACIONAL , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , AMBITO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , TERMO , REFERENCIA , CASA CIVIL , SUBSTITUIÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , ARQUIVO NACIONAL , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . CRITERIOS , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , CASA CIVIL , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .