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Decreto nº 7.431, de 20 de Janeiro de 2011
decreto federal vigente
Fixa, para a Aeronáutica, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 jan 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , QUANTITATIVO , VAGA , OBRIGATORIEDADE , PROMOÇÃO , OFICIAIS , AERONAUTICA .