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Decreto nº 7.435, de 28 de Janeiro de 2011
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jan 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , EXPEDIÇÃO , NORMAS , TERMO , APLICAÇÃO , SELO , CONTROLE , PRODUTO . ALTERAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , SELO , CONTROLE , PRODUTO .