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Decreto nº 7.437, de 10 de Fevereiro de 2011
decreto federal vigente
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 fev 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , PRAZO DETERMINADO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , PRODUTO , DOAÇÃO , DESTINAÇÃO , ESTADO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , MOTIVO , CALAMIDADE PUBLICA .