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Decreto nº 7.439, de 16 de Fevereiro de 2011
decreto federal vigente
Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 fev 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , AÇÕES , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) . AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .