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Decreto nº 7.446, de 1º de Março de 2011
decreto federal vigente
Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , AMBITO , EXECUTIVO , CORRELAÇÃO , EMPENHO , DESPESA , DIARIAS , PASSAGEM , LOCOMOÇÃO , SERVIDOR .