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Decreto nº 7.449, de 11 de Março de 2011
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, para prorrogar o prazo de adaptação das estruturas regimentais e estatutos dos órgãos e entidades nele referidos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ADAPTAÇÃO , REGIMENTO , ESTATUTO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ORGÃOS , EXECUTIVO .