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Decreto nº 7.450, de 11 de Março de 2011
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1952, de 29 de novembro de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , IMPOSIÇÃO , SANÇÃO , CONGO .