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Decreto nº 7.461, de 18 de Abril de 2011
decreto federal vigente
Dá nova redação ao caput do art. 6º do Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, para prorrogar o prazo de efetivação da transição da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde para o Ministério da Saúde.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 abr 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRAZO , TRANSFERENCIA , GESTÃO , SUBSISTEMA , SAUDE , INDIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .