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Decreto nº 7.469, de 4 de Maio de 2011
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei Complementar n° 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 mai 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , REGIÃO , INTEGRAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , DISTRITO FEDERAL (DF) .